Termos e Privacidade

Termos de uso, condições de compra e política de privacidade do ImperioMC.

Última atualização: 02 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, criar uma conta ou realizar uma compra na loja do ImperioMC, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site ou o servidor.

2. Sobre o Serviço

O ImperioMC é um servidor privado de Minecraft mantido por jogadores entusiastas. Não somos afiliados, aprovados ou patrocinados pela Mojang Studios ou pela Microsoft. "Minecraft" é uma marca registrada da Mojang Synergies AB.

3. Cadastro e Conta

Para jogar ou comprar na loja, você utiliza seu nickname da conta Minecraft (Java/Bedrock) como identificador. Você é responsável por manter o controle sobre sua conta e nickname, e por todas as atividades realizadas com eles.

É proibido criar contas falsas, se passar por outro jogador ou burlar banimentos criando novos nicknames/contas.

4. Compras na Loja

A loja oferece produtos digitais (ranks, chaves, moeda virtual e itens cosméticos) que só têm efeito dentro do servidor ImperioMC. Não há entrega de bens físicos.

Os pagamentos são processados via Pix e outros meios disponibilizados por nosso parceiro de pagamentos. Ao confirmar a compra, você concorda com o valor exibido antes do pagamento. A confirmação e entrega do produto ocorrem automaticamente após a aprovação do pagamento, podendo levar alguns minutos em casos excepcionais.

Por se tratar de conteúdo digital com entrega imediata após a confirmação do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a produtos já entregues à conta do jogador. Caso o produto não tenha sido entregue por falha técnica comprovada, o reembolso ou a entrega retroativa serão garantidos.

Em caso de cobrança indevida, duplicidade ou erro técnico, entre em contato pelo nosso Discord para análise e, se cabível, reembolso. Solicitar um estorno (chargeback) diretamente à operadora do cartão, banco ou instituição de pagamento sem antes contatar nosso suporte para tentar resolver o problema é considerado uso indevido do sistema de pagamentos e pode resultar no banimento imediato e permanente da conta, além do cancelamento dos benefícios adquiridos.

5. Conduta no Servidor

O uso de trapaças (cheats/hacks), exploração de bugs, dupes, discurso de ódio, assédio ou qualquer conduta que prejudique outros jogadores pode resultar em advertência, suspensão ou banimento, sem direito a reembolso de eventuais compras já utilizadas. O descumprimento das regras do servidor pode levar ao banimento da conta, temporário ou permanente, conforme a gravidade da infração. Consulte nossa página de Regras para mais detalhes.

6. Menores de Idade

O uso do site e do servidor por menores de 18 anos deve ocorrer sob supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais. É responsabilidade dos pais ou responsáveis acompanhar e autorizar as compras realizadas por menores na loja, inclusive o uso de cartões de crédito, Pix ou outros meios de pagamento vinculados à sua titularidade. O ImperioMC não se responsabiliza por compras realizadas por menores sem a devida supervisão.

7. Encerramento das Atividades do Servidor

O ImperioMC é um projeto mantido de forma independente e pode, a qualquer momento e a nosso critério, encerrar suas atividades, temporária ou definitivamente. Os produtos e benefícios adquiridos na loja têm validade e ficam disponíveis apenas enquanto o servidor estiver ativo, não sendo devido reembolso, crédito ou compensação em caso de encerramento do servidor, exceto quando exigido por lei.

8. Dados Coletados

Para o funcionamento do site, do servidor e da loja, coletamos apenas os dados essenciais para prestar o serviço:

  • Nickname e identificador único (UUID) da conta Minecraft;
  • Endereço de e-mail, quando fornecido no cadastro ou login;
  • Dados de pedidos e pagamentos (valor, status e identificador da transação), processados por nosso parceiro de pagamentos — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
  • Endereço IP e registros técnicos de acesso, para segurança e prevenção de fraudes/abusos;
  • Cookies estritamente necessários para manter sua sessão logada.

9. Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para: autenticar seu acesso, processar pedidos e entregar produtos comprados, manter a segurança e a integridade do servidor, cumprir obrigações legais e responder a solicitações de suporte. Não vendemos seus dados a terceiros.

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de serviço envolvidos na operação (por exemplo, processadores de pagamento), que também estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

10. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar a portabilidade e revogar o consentimento dado, a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato através do nosso Discord.

Para garantir a segurança dos dados e evitar solicitações abusivas ou fraudulentas, o exercício desses direitos segue o seguinte procedimento: (1) o pedido deve ser aberto em ticket no nosso Discord, identificando o nickname da conta; (2) confirmaremos a titularidade da conta antes de executar qualquer ação, podendo solicitar prova adicional; (3) o prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto em lei; (4) nos reservamos o direito de recusar ou limitar pedidos duplicados, manifestamente infundados ou que configurem uso abusivo do canal de suporte.

11. Retenção e Segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima ou obrigações legais, adotando medidas técnicas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada acima. O uso contínuo do site após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre seus dados pessoais ou sobre pedidos realizados na loja podem ser enviadas através do nosso servidor no Discord.